Consulta pública sobre coparticipação e franquia em planos de saúde

ANS recebe, a partir de hoje (31/03), contribuições de toda a sociedade

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começa a receber nesta sexta-feira (31/03) as contribuições para a consulta pública que trata da proposta de Resolução Normativa sobre coparticipação e franquia nos planos de saúde.

Na ocasião, estiveram presentes mais de 170 participantes representando 94 entidades, entre órgãos de defesa do consumidor, prestadores, operadoras de planos de saúde e demais instituições relacionadas ao setor.

Com a resolução, a ANS quer dar mais segurança e transparência aos mecanismos de coparticipação e franquia, instrumentos de regulação que podem ser utilizados pelas operadoras nos produtos que disponibilizam ao mercado. A proposta define e determina regras de uso para esses mecanismos, prevê o estabelecimento de um percentual máximo de coparticipação a ser cobrado sobre os valores dos procedimentos e obriga as operadoras a disponibilizarem informações para orientar o beneficiário antes, durante e depois da contratação de um plano em que seja utilizado esse tipo de instrumento.

A comercialização de produtos com coparticipação ou franquia é uma opção das operadoras de planos de saúde, não sendo, portanto, obrigatória. O tema está em debate na ANS desde 2010. Atualmente, 33% dos planos de saúde comercializados utilizam esses mecanismos e 50% dos beneficiários têm planos com coparticipação ou franquia.